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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE REFERE-SE AO PAGAMENTO DA 2 MEDICAO  , DA OBRA  DO CENTRO DE CONVIVENCIA PARA PESSOAS IDOSAS ,  NA RUA SENADOR  MILTOM CAMPOS  ,298 , PERIQUITO  ;MG CONFORME CONTRATO ADMINISTRATIVO 008/2024 ,, PERIODO DE REFERENCIA DA MEDICAO 01/03/2024 A 17/04/2024, PRC 179/2023, MODALIDADE /N  TP 05/2023,

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA	CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUCAO DA OBRA DE CONSTRUCAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA PARA A PESSOA IDOSA ,EM CONFORMIDADE COM A RESOLUCAO N :015/2022-CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA -FMDPI,NOS TERMOS DO PLANO DE ACAO -EXERCICIO 2022-ADEQUACAO,CONSTANTES DO PROGRAMA PERIQUITO 60+,PROVENIENTES DE RECURSOS DE RENUNCIA FISCAL DA VALE S.A ,CONFORME ESPECIFICACOES TECNICAS PREVISTAS NO PROJETO BASICO	1,0000	R$ 255.322,20	R$ 255.322,20
					Total Geral R$ 255.322,20

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/04/2024	0001495/2024	Original	206 - SECRETARIA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	R$ 255.322,20
				Total Geral R$ 255.322,20

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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