Atualizado em: 25/11/2024

Transferências Cedidas

Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.
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unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do convênio.
tipo_conveniotextoNome do tipo de convênio.
datadataData do convênio
ano_processotextoAno do processo do convênio.
nome_conveniotextoNome do convênio.
documento_participantetextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participantetextoNome do participante do convênio.
historicotextoHistórico do convênio.
valornuméricoValor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "09 - Setembro",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-09-30T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "instituto lindom",
    "documento_participante": "26.200.949/0001-29",
    "nome_participante": "ASSOCIACAO LINDOM DE ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - LAR INFANTIL DOLORISA MONTEIRO",
    "historico": "TERMO DE COLABORACAO TEM POR OBJETO A OFErTA DE SERVICO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL,COM ATENDIMENTO AO SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANCAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS,SEM DISTINCAO DE RACA ,ETNIA OU RELIGIAO DO MUNICIPIO DE PERIQUITO OU E",
    "valor": 42000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-06-11T00:00:00",
    "ano_processo": "2024",
    "nome_convenio": "CONTRATO DE REPASSE MOBILIDADE URBANA - PAVIMENTACAO",
    "documento_participante": "",
    "nome_participante": "MINISTERIO DA FAZENDA - UNIAO",
    "historico": "CONTRATO DE REPASSE MOBILIDADE URBANA - PAVIMENTACAO",
    "valor": 1821570.000000000
  }
]
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